terça-feira, 21 de outubro de 2014

Portaria Nº 2.270 - Equipamentos e Material Permanente

Habilita propostas a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.

Para acessar a portaria na íntegra clique no link abaixo:

https://drive.google.com/file/d/0B9Z1PVDATnmndjU3ZFdPT3NKT0NvME42cFZyRkhzR1BKZjJJ/view?usp=sharing

Portaria Nº 2.269 - Requalifica UBS

Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma.

Para acessar a portaria na íntegra clique no link abaixo:

Portaria Nº 2.268 - PMAQ x Segurança Alimentar


Ficam habilitados os Municípios relacionados nos anexos I e II a esta Portaria a receberem recurso financeiro para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional por meio da aquisição de equipamentos adequados, conforme disposto na Portaria nº 2.975/GM/MS, de 14 de dezembro de 2011.

Para acessar a portaria na íntegra acesse o link abaixo:
https://drive.google.com/file/d/0B9Z1PVDATnmnNHFfVXdFZGNYbUg5blFXWlpjaDZrNWwxNXpv/view?usp=sharing

WEB Aula - Saúde da População Negra

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segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Notícias - Programa Academia da Saúde

Informamos que a partir de hoje (16/10/2014) a empresa EXPERTISE irá ligar para os municípios listados abaixo com o objetivo de realizar um levantamento da implantação do Programa Academia da Saúde no país, a pedido do Ministério da Saúde. A previsão é que as ligações ocorram até o final de dezembro.
Os municípios entrevistados serão aqueles que tiveram polos do Programa Academia da Saúde habilitados nos anos de 2011 e 2012. A amostragem feita no início desse mês refere-se apenas a polos habilitados nestes anos e que até o momento não inseriram nos nossos sistemas a Ordem de Início de Serviço.
Solicitamos o apoio na divulgação dessa informação aos municípios listados abaixo, para que, quando a EXPERTISE ligar, não haja desconfiança em relação ao contato.

PE
ALIANCA
PE
BARRA DE GUABIRABA
PE
CAMARAGIBE
PE
CAPOEIRAS
PE
CUMARU
PE
CUPIRA
PE
GAMELEIRA
PE
IGARASSU
PE
JABOATAO DOS GUARARAPES
PE
JATAUBA
PE
JATOBA
PE
JOAQUIM NABUCO
PE
JUCATI
PE
JUPI
PE
PALMARES
PE
PALMEIRINA
PE
PAUDALHO
PE
PESQUEIRA
PE
PETROLINA



Atenciosamente,

EQUIPE DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE
Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição - CGAN
Departamento de Atenção Básica DAB/SAS/MS

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Portaria Nº 374 - Mais Médicos

PORTARIA Nº 374, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014

Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, decide:

Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas indicados na lista constante do Anexo desta Portaria, bem como determinar a expedição das respectivas carteiras de identificação, posto terem atendido a todos os requisitos legais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

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Portaria Nº 2.216 - Requalifica UBS

PORTARIA Nº 2.216, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014

Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o art. 52 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013;

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor que os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, de custeio e capital a serem executados pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios serão transferidos diretamente aos respectivos fundos de saúde de forma regular e automática, dispensada a celebração de convênios ou outros instrumentos jurídicos;

Considerando a Portaria nº 339/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine o Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS);

Considerando a Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS); e

Considerando a Portaria nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine o Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), resolve:

Art. 1º Ficam habilitadas as propostas descritas no anexo I a esta Portaria a receberem recursos referentes ao Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Art. 2º Ficam habilitadas as propostas descritas no anexo II a esta Portaria a receberem recursos referentes ao Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Art. 3º Ficam habilitadas as propostas descritas no anexo III a esta Portaria a receberem recursos referentes ao Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias à transferência do recurso financeiro para os Fundos Estaduais/Municipais de Saúde ou Fundo de Saúde do Distrito Federal conforme estabelecido:

I - no art. 10 da Portaria nº 339/GM/MS, de 4 de março de 2013;
II - no art. 9º da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013; eII - no art. 10 da Portaria nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013.

Art. 5º Fica estabelecido que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e correram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

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