terça-feira, 21 de março de 2017

Informe MS





Transporte Sanitário Eletivo

Data de publicação: 20/03/2017

Com a Resolução CIT nº13/2017, agora é possível apresentar proposta de aplicação de emendas parlamentares para aquisição de veículos

Ao estabelecer as diretrizes técnicas para orientar a implantação do transporte sanitário eletivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nº 13/2017 organiza e operacionaliza a integração dos pontos de atenção necessária para viabilizar e ampliar o acesso dos usuários às ações e serviços de saúde.
 
A Resolução nº 13, publicada dia 1º de março de 2017, após aprovação pela CIT, dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS.
 
Transporte Sanitário Eletivo é destinado ao deslocamento programado de pessoas para realizar procedimentos de caráter não urgente e emergencial, no próprio município de residência ou em outro nas regiões de saúde de referência. Atendimento eletivo não requer assistência médica dentro de um reduzido espaço de tempo.
 
Essa modalidade de transporte é voltada ao usuário que demanda serviços de saúde e que não apresenta risco de vida, nemnecessidade de recursos assistenciais durante o deslocamento. Deve ser realizada por veículos tipo lotação: micro-ônibus, vans, embarcações.
 
É crescente a importância dos sistemas de transporte em saúde, especialmente daqueles de caráter eletivo e regulado, frente à necessidade de viabilizar o acesso da população ao atendimento clínico. O SUS é estruturado em diversos contextos geográficos com marcantes diferenças socioeconômicas, havendo alguns municípios e polos regionais com relativa concentração de serviços.
 
A nova Resolução vem para diminuir as dificuldades relacionadas ao transporte identificadas como uma das barreiras ao acesso dos usuários aos serviços de saúde.
 
Solicitação
Em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 13, é possível propor a aplicação de emendas parlamentares para aquisição de veículos, como forma de reforçar o apoio federal a projetos de implantação do transporte sanitário eletivo.
 
Os municípios que forem apresentar propostas ao Ministério da Saúde (MS) para a aquisição de veículos, bem como para a gestão do recurso financeiro, deverão observar as regras previstas na Portaria GM nº 788/2017, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares no exercício deste ano e autoriza a execução de transferência financeira fundo a fundo desses recursos para aquisição de veículos destinados a implantação do transporte sanitário eletivo, e também na Portaria GM nº 3.134/2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do SUS e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes (RENEM) financiáveis para o SUS e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do MS.

Informe MS





Disponível relatório de indicadores de saúde

Data de publicação: 16/03/2017

Documento auxilia no monitoramento das ações e serviços ofertados à população no âmbito da Atenção Básica

O relatório apresenta indicadores de saúde para o monitoramento das ações e serviços de saúde ofertados à população no âmbito da Atenção Básica. Por meio de um processo de pactuação entre o Ministério da Saúde e governos estaduais e municipais, foram definidos 32 indicadores para o acompanhamento e avaliação periódica da Atenção Básica. Os indicadores são úteis para o planejamento e qualificação do processo de trabalho das equipes, para o mapeamento dos serviços de saúde ofertados à população, entre outros.
Neste momento, estão disponíveis os resultados de oito indicadores, pactuados para o 3º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, destacados abaixo. As regras de cálculo para os indicadores de desempenho estão descritas nas fichas de qualificação dos mesmo, anexado no Manual Instrutivo para as equipes de Atenção Básica e NASF.
Acesse aqui o relatório.
Indicadores disponíveis para consulta:

1.1. Média de atendimentos de médicos e de enfermeiros por habitantes
1.2. Percentual de atendimentos de consultas por demanda espontânea
1.3. Percentual de atendimentos de consulta agendada
1.6. Cobertura de primeira consulta odontológica programada
3.1. Percentual de encaminhamentos para serviço especializado
3.2. Razão entre tratamentos concluídos e primeiras consultas odontológicas programáticas
4.1. Percentual de serviços ofertados pela Equipe de Atenção Básica
4.2. Percentual de serviços ofertados pela Equipe de Saúde Bucal  

Notícias

A Gerência de Atenção à Saúde da Mulher divulga:

Como parte integrante da Educação Permanente da Gerência de Atenção à Saúde da Mulher, informamos previamente que no mês de abril de 2017 realizaremos os seguintes seminários:

  • Seminário sobre a Inserção de Dispositivo Intra Uterino (DIU) pós-parto e pós-abortamento. Data: 06.04.2017 de 08:00hs às 11:30hs. blico-alvo: Médicos, Enfermeiros e Profissionais da Rede Obstétrica do Estado de Pernambuco, Coordenadores de Atenção Básica e Saúde da Mulher.

  • Seminário sobre Pré-Natal de Alto Risco. Data: 10.04.2017 de 08:00hs às 17:00hs. Público-alvo: Médicos que realizam o atendimento de pré-natal e parto de alto risco, Enfermeiros e Profissionais da Rede Obstétrica do Estado de Pernambuco, Coordenadores de Atenção Básica e Saúde da Mulher.

Os dois seminários serão realizados no auditório da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - SES/PE - Bongi, e transmitidos para as sedes das Regionais de Saúde por videoconferência.

Em breve enviaremos a Nota Técnica convite com a programação dos dois eventos.

Notícias

A Coordenação de Vigilância de Riscos Ambientais divulga os seguintes Informes Vigiágua:

Informe SE 06
Informe SE 07
Informe SE 08
Informe SE 09

Notícias

A equipe do Programa das Cidades/Academia da Saúde divulga:

O link para acesso ao formulário de monitoramento do PACID.PAS​ estava desativado para uma atualização, no sentido de qualificação das informações enviadas pelo mesmo. 

V​
imos 
​por meio deste​
 ​
​informar
​ 
que nosso sistema está aberto para o envio das informações referente ao funcionamento do polo (seja Academia das Cidades e/ou Academia da Saúde)
​ 
dos meses de janeiro e fevereiro de 2017.

​Importante que antes do preenchimento, seja realizada a leitura com cuidado e atenção do "
Instrutivo de preenchimento do formulário de monitoramento do Programa
​ 
Academia das Cidades e Programa Academia da Saúde"
​ em anexo. 

A​pós a leitura, a
cessar o link
​ (2017)​
:
​ 
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd4DOI9oa9hsiIfP2mOzdWkRcmgDw1nBg0j_iBcU4FvKli6ng/viewform
​ ​

​Para os municípios que ainda não enviaram as informações referentes ao ano de 2016, segue abaixo o link para atualização das informações, ainda no modelo do formulário antigo. ​
​ ​
Após o envio do formulário, o coordenador/responsável do Programa deve encaminhar  para o academiadascidades.saude@gmail.com  as FOTOS das atividades do polo no mês de referência.

 Obs. As fotos precisam ser de acordo com as atividades descritas no relatório, além de serem identificadas no e-mail que vocês enviarem, como nome do município, polo e atividade. Pois, caso contrário, não temos como colocar no compartilhando experiência, por não saber detalhar a informação.
D
essa forma, 
​solicitamos ​
o apoio das Geres na ampla divulgação e orientação aos municípios
​ 
​de sua área de abrangência.  ​

Notícias


A Gerência de Vigilância das Doenças de Transmissão Aguda divulga os seguintes Informes Epidemiológicos:

1- Informe Epidemiológico das Doenças Diarreicas Agudas 
Fonte: SIVEP_DDA


2- Informe Epidemiológico dos Surtos de Doenças Transmitidas por Água/Alimentos 
Fonte: SVEDTA


Esses informes descrevem a situação atual do monitoramento das DDA em unidades sentinela, e a ocorrência acumulada de Surtos DTA, por município e Geres de Pernambuco, registrados no período entre janeiro e fevereiro de 2017.

Recomendamos divulgação para todas as áreas técnicas envolvidas, Geres e municípios para análise dos dados e adoção das medidas de prevenção e controle necessárias, de forma integrada.

Notícias

A Coordenação de vigilância das doenças de transmissão hídrica e alimentar da SES-PE divulga o Painel Semanal de Monitoramento das Doenças Diarreicas Agudas de Pernambuco - Corredor Endêmico - referente às Semana Epidemiológica 10/2017, elaborado pela área técnica utilizando como fonte o Sivep-DDA.