terça-feira, 19 de agosto de 2014

Portaria Nº 1.707 - Suspende Recursos

PORTARIA Nº 1.707, DE 15 DE AGOSTO DE 2014
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Itacuruba, Estado de Pernambuco.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;
Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;
Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos aos Municípios e Distrito Federal; e
Considerando a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por meio do Incentivo Financeiro, Parte Variável do Piso da Atenção Básica (PAB), para a Saúde da Família, resolve:
Art. 1º Fica suspensa a transferência do incentivo financeiro referente às equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, a partir da competência financeira maio de 2014, do Município de Itacuruba (PE), em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo 36º Sorteio Público, oriundo da Controladoria-Geral da União (CGU), especialmente no que tange ao descumprimento da carga horária por parte dos profissionais que compõem as equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
Art. 2º Em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica, a suspensão ora formalizada dar-se-á em 1 (uma) equipe de Saúde da Família e 1 (uma) equipe de Saúde Bucal e, perdurará até a adequação das irregularidades por parte do Município.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR CHIORO

terça-feira, 12 de agosto de 2014

Portaria Nº 1.559 - PMAQ-CEO Ibimirim

PORTARIA Nº 1.559, DE 30 DE JULHO DE 2014
Altera a homologação da contratualização do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Ibimirim (PE) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o disposto na Portaria nº 261/GM/MS, de 21 de fevereiro de 2013, que institui, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) e o Incentivo Financeiro (PMAQ-CEO), denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal;
Considerando o disposto na Portaria nº 1.234/GM/MS, de 20 de junho de 2013, que define o valor mensal integral do incentivo financeiro do PMAQ-CEO, denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal;
Considerando o disposto na Portaria nº 2.513/GM/MS, de 29 de outubro de 2013, que homologa acontratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO); e
Considerando o disposto na Portaria nº 1.483 /GM/MS, de 18 de julho de 2014, que altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Ibimirim (PE), resolve:
Art. 1º A homologação da contratualização do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Ibimirim (PE) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO), constante do anexo da Portaria nº 2.513/GM/MS, de 29 de outubro de 2013, passa a vigorar da seguinte forma:
UF
CÓD. M.
MUNICÍPIO
CÓDIGO NO CNES
TIPO DE REPASSE
CLASSIFICAÇÃO
INCENTIVO






PMAQ-CEO
CEO TIPO
VALOR (R$)
PE
260660
Ibimirim
6083986
Municipal
2
2.200,00

Parágrafo único. O Município, de que trata este artigo, deixará de receber R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais) e passará a receber R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) referente ao incentivo financeiro do PMAQ-CEO.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores mensais para o Fundo Municipal de Saúde, correspondente.
Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.8730 - Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada (PO 0002).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2014.
ARTHUR CHIORO

Notícias

A HospitalMED será realizada no período de 25 a 28 de Agosto de 2014 no Centro de Convenções de Pernambuco - Recife - PE, situado na Av. Governador Agamenon Magalhães, s/n - Salgadinho – Recife - PE.

Os eventos ocorrerão no dia 26 de Agosto de 2014, terça-feira, das 14h00 as 20h00, no Auditório do Brum. A cerimônia de abertura será realizada as 14h00. A programação completa encontra-se no site www.nutes.ufpe.br.
Estes eventos são coordenados pelo NUTES-UFPE e fazem parte do RECIPOLIS Internacional, uma ação que visa integrar iniciativas para inovação tecnológica na saúde.
Mais informações nos sites: www.feirahospitalmed.com.br e www.nutes.ufpe.br

terça-feira, 29 de julho de 2014

Informe MS - Cursos EAD em Saúde Mental







MS abre inscrições para cursos de atualização em saúde mental


28/07/2014

O Ministério da Saúde – por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) – em parceria com a Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UnA-SUS) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) abre este mês o período de inscrições para a segunda edição dos cursos de atualização em saúde mental.
Os cursos – que são gratuitos – serão realizados na modalidade em Educação a Distância. As inscrições deverão ser efetuadas até o dia 10 de agosto a partir de preenchimento de formulário disponível no FormSUS. A matrícula será posteriormente realizada junto à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), responsável pelo contato com os inscritos pelo e-mail cadastrado no ato da inscrição.
Serão disponibilizadas até seis vagas por estabelecimento, sendo duas vagas por curso, para os trabalhadores da saúde, PRIORITARIAMENTE dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). As vagas remanescentes poderão ser ocupadas por outros trabalhadores dos mesmos CAPS ou de outros pontos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS):
- Unidades Básicas de Saúde
- Consultório na Rua
- NASF
- Centros de Convivência e Cultura
- SAMU
- Sala de Estabilização
- UPA 24 horas
- Pronto socorro em Hospital Geral
- Unidade de Acolhimento
- Leitos de psiquiatria e saúde mental em Hospital Geral
- Serviços Residenciais Terapêuticos

Cursos ofertados
1. Álcool e outras drogas, da coerção à coesão
Número de vagas: 3.200
Carga horária: 120 horas
Início do Curso: 01/09/2014
Termino do Curso: 20/12/2014
2. Saúde Mental na Infância e Adolescência
Número de vagas: 800
Carga horária: 100 horas
Início do Curso: 01/09/2014
Termino do Curso: 29/11/2014
3. Crise e Urgência em Saúde Mental
Número de vagas: 800
Carga horária: 100 horas
Início do Curso: 25/08/2014
Termino do Curso: 22/11/2014
Mais informações sobre os cursos estão disponíveis em http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=16365%20