PORTARIA Nº 384, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO
TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art.
55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições
pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 21, § 3º,
da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 5º do Decreto nº 8.126, de
22 de outubro de 2013, e do art. 11, § 1º, da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de
outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o registro
único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto
Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
HÊIDER AURÉLIO PINTO
ANEXO
