Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.
Para acessar a Portaria na íntegra clique no link abaixo ou o DOU de 31/12/14, página 123.
https://drive.google.com/file/d/0B9Z1PVDATnmnV0dsU2dNZHVvT1NrdVB4SjktaFBfaVVmd2Vr/view?usp=sharing
