Dispõe sobre a reprogramação e o remanejamento, no âmbito dos blocos de financiamento de
que trata o art. 4º da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, de saldos financeiros
disponíveis até 31 de dezembro de 2014 nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios.
Você pode acessar a portaria na íntegra através do link abaixo ou do DOU de 27/07/2015, página 48.
https://drive.google.com/file/d/0B9CcVWVHFApGTGhUNjBFellKcVZNNGhiRmwwaFlEY2pnb3hj/view?usp=sharing
