Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
Você pode ler a portaria na íntegra através do link abaixo ou do DOU de 10/10/16, página 38.
